Mudanças no ICMS podem prejudicar o cenário fiscal do ecommerce no Brasil

Novas regras do ICMS podem prejudicar o ecommerce e tornar os produtos mais caros para o consumidor final

Desde o ano de 2016, o setor de vendas online no Brasil tem passado por constantes mudanças fiscais. Essas mudanças estão focadas principalmente no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com um olhar específico para as operações interestaduais direcionadas a pessoas não contribuintes.

Uma das principais mudanças é que uma parcela do ICMS agora é cobrada pelo estado de destino da operação, calculada com base em um diferencial de alíquota. Essa atualização fiscal tem implicações diretas e significativas para o comércio eletrônico no país.

ICMS vs E-commerce

A implementação do ICMS no e-commerce é feita por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Cada nota fiscal emitida requer uma GNRE correspondente, endereçada. Portanto, é fundamental que os empresários desse setor estejam cientes dessas mudanças para se adaptarem ao novo normal do ICMS e do e-commerce.

Devido à nova demanda, muitas empresas estão optando por registrar-se nos estados em que têm maior volume de vendas para evitar a burocracia. Embora o imposto deva ser pago até o 15º dia do mês subsequente, a flexibilização do cadastro nos estados é um tema em discussão para facilitar o processo para as empresas.

Conhecendo o novo cenário fiscal e tributário do ecommerce

O e-commerce no Brasil enfrenta mudanças tributárias que afetam diretamente os vendedores, que agora precisam calcular e recolher as diferenças de alíquotas de vendas para consumidores finais que não contribuem com o imposto. Por isso, é essencial que as empresas que vendem para clientes em diferentes unidades federativas adaptem-se às mudanças para evitar sanções como multas ou retenção de produtos pelo fisco.

Os empresários agora possuem uma importante responsabilidade: calcular com precisão as taxas de acordo com as porcentagens estabelecidas, a fim de garantir a destinação correta dos valores para cada estado. Como esse processo é bastante complexo, a assistência de profissionais especializados é altamente recomendada para evitar omissões e erros. Além disso, o e-commerce deve se adaptar às mudanças no layout das notas fiscais, que agora devem incluir o destino do ICMS.

Para garantir a conformidade com as novas regras de tributação, as lojas online devem seguir algumas etapas antes de enviar os pedidos. Isso inclui a geração da nota fiscal e impressão em duas vias, consulta à tabela de alíquota do ICMS considerando a origem e destino do produto, cálculo da diferença de alíquotas e outras.

Quem serão os mais prejudicados pelas mudanças no ICMS? 

Os pequenos varejistas enquadrados no Simples Nacional serão os mais afetados pelas mudanças tributárias. Agora, eles precisam se adaptar às novas regras para recolhimento do ICMS tanto no estado de origem quanto no de destino dos produtos vendidos. Isso tem causado problemas como duplicidade de guias e excesso de tributação para essas lojas virtuais de menor porte.

Diante das controvérsias e pedidos de simplificação das novas regras, muitos empreendedores estão ajustando seus sistemas de recolhimento de tributos e procurando fornecedores que não afetem negativamente seus orçamentos.

Como fazer a contabilidade com as novas regras do ICMS?

• Emita a nota fiscal em duas vias.

• Verifique a tabela de alíquota do ICMS de acordo com o destino e a origem do produto.

• Calcule a diferença entre a alíquota interestadual e interna.

• Divida a diferença entre destino e origem, sendo 60% para o estado de origem e 40% para o estado do cliente. Importante: essa regra vale somente para 2016, pois ano que vem esses valores serão reajustados.

• Emita a guia de pagamento dos 40% da diferença da alíquota no site da Secretaria da Fazenda (cada estado possui seu próprio site e procedimentos).

• Preencha manualmente todas as informações referentes à empresa e venda na GNRE para emissão da guia.

• Realize o pagamento da guia do imposto do Simples Nacional ao final de cada mês.

”Varejo pode aumentar preços para mitigar impacto de potenciais mudanças do ICMS”

Recentemente, surgiram discussões sobre potenciais mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil, o que tem levantado preocupações no setor varejista. O Santander, um dos maiores bancos do país, afirmou que o varejo poderia aumentar os preços como uma estratégia para mitigar o impacto dessas possíveis mudanças no ICMS. Neste artigo, discutiremos mais detalhadamente essa perspectiva e as implicações que isso pode ter para o setor varejista e os consumidores.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços no Brasil. Recentemente, alguns estados têm discutido a possibilidade de alterar as regras do ICMS, o que poderia resultar em um aumento da carga tributária para as empresas varejistas. Essa perspectiva tem gerado preocupação no setor, que teme o impacto negativo nas margens de lucro e nos preços dos produtos.

O Santander, em sua análise, sugeriu que o varejo poderia absorver parte desse aumento de custos aumentando os preços dos produtos. Segundo o banco, esse aumento de preços poderia ser repassado aos consumidores, que teriam que arcar com o custo adicional resultante das mudanças do ICMS. Essa estratégia poderia ajudar as empresas varejistas a preservar suas margens de lucro e evitar prejuízos significativos.

No entanto, é importante destacar que o aumento de preços para mitigar o impacto do ICMS pode ter consequências para os consumidores. O aumento dos preços pode tornar os produtos mais caros e impactar o poder de compra dos consumidores. Além disso, um aumento generalizado dos preços pode resultar em uma desaceleração do consumo, afetando negativamente o desempenho do setor varejista como um todo.

Diante desse cenário, é fundamental que as empresas varejistas adotem uma abordagem estratégica ao lidar com as possíveis mudanças do ICMS. É importante avaliar cuidadosamente os impactos financeiros e os efeitos sobre os consumidores antes de decidir sobre o repasse dos aumentos de custos aos preços dos produtos. Além disso, é crucial considerar outras alternativas, como otimização de processos, redução de despesas e negociação com fornecedores, a fim de mitigar o impacto das mudanças tributárias sem prejudicar excessivamente os consumidores.

É essencial que o setor varejista mantenha-se atualizado sobre as discussões e possíveis mudanças do ICMS, buscando entender as implicações específicas para suas operações e preparando-se adequadamente para lidar com essas eventualidades. Além disso, é importante que o setor trabalhe em conjunto com órgãos governamentais, associações comerciais e outras entidades para buscar soluções que sejam equilibradas e favoráveis tanto para as empresas varejistas quanto para os consumidores.